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A luta democrática no Brasil hoje: uma breve nota

Por Pedro Badô

Fonte: Twitter/Reprodução


O acontecimento deste último domingo (08/01) decantou rapidamente o pesadelo daqueles que acreditavam que a eleição de Lula traria de volta o tranquilo Brasil das primeiras décadas deste século. A quebradeira em Brasília relembrou a alguns aquilo que preferiam esquecer.


A chamada "frente ampla" ao redor de Lula uniu diferentes – e inconciliáveis – interesses. O povão e as camadas médias lulistas – estas últimas com seus valores legitimamente progressistas e com suas ilusões liberais – votaram pela melhoria de suas condições de vida. Já os mais relevantes setores do grande capital que apoiaram a chapa Lula-Alckmin, estavam mais interessados na estabilidade que o novo governo poderia proporcionar.


A candidatura de Lula encarnou um certo conservantismo frente ao caos trazido à tona pelo governo Bolsonaro. Lula não precisou prometer nada de muito novo, a não ser o resgate do modelo da Nova República que havia sido rompido pelo impedimento de Dilma. Frente ao quiproquó que o capital criou para si – provavelmente seus gestores não tinham plena consciência de que a coisa chegaria ao ponto em que chegou –, o novo governo do PT só precisaria recomeçar do ponto em que a história da Nova República foi interrompida. Seria necessário, portanto, não mais que passar uma borracha no governo de Temer e de Bolsonaro, para, em seguida, colocar o futuro para caminhar novamente naquela segura estrada criada pela Constituição de 1988.


Entretanto, está cada dia mais claro que não é possível simplesmente retomar o fio da meada, agir como se não tivessem ocorrido mudanças sociais profundas nestes últimos anos. Não é assim que a vida real funciona. A complexa dinâmica do atual modo de produção capitalista no Brasil e no mundo criou o bolsonarismo, essa força social pungente.


Há importantes setores de uma pequena e média burguesia engajada na luta política, que conta também com uma tropa de choque bem disposta. Com toda certeza, veremos nomes de empresários catarinenses, paranaenses, paulistas, mato-grossenses e amazonenses envolvidos com os últimos acontecimentos. Donos de transportadoras, produtores de soja, donos de postos de gasolina no norte do país, madeireiros e garimpeiros terão seus CPFs e CNPJs revelados. Militares e policiais aposentados, idosos solitários, membros de seitas católicas, pastorecos e maluquinhos de igreja, grupelhos masculinistas e senhoras à espera do apocalipse gay estarão nas listas de passageiros dos ônibus fretados para Brasília.


No entanto, o que nos interessa mais exatamente é a disposição para a chamada luta democrática que o ataque bolsonarista gerou entre muitos setores sociais. Para isso, em primeiro lugar, deve-se compreender que aqueles interesses inconciliáveis que formaram a "frente ampla" de 2022 só poderiam tomar uma forma abstrata de "defesa da democracia". Entretanto, poucos compromissos verdadeiramente democráticos foram assumidos até agora. No derradeiro dia da posse de Lula, foi a plateia quem pautou a única palavra de ordem democrática: "Sem anistia!".


Vejam, não estamos falando ainda de uma revolução socialista. Mesmo se nos colocarmos no estreito antro da democracia burguesa, as únicas e verdadeiras posições democráticas possíveis de serem defendidas no Brasil de hoje, estão completamente fora de questão. E não que tenhamos alguma ilusão com o regime democrático da burguesia ou alguma grande esperança de democratizar verdadeiramente o cotidiano da classe trabalhadora sem uma revolução social. Mas se o objetivo é defender a tal democracia, sejamos, como afirma Lênin – claro que em outro contexto histórico –, "democratas consequentes". Levemos a democracia até suas últimas consequências.


Até agora, não vimos nenhum compromisso do Presidente de Lula em utilizar sua influência política para pautar o fim da Polícia Militar, a principal instituição responsável por perpretar o genocídio da população negra no país. Esta seria uma verdadeira posição democrática. Os marxista brasileiro devem não apenas propor o fim imediato das PMs, como devem defender a imediata implementação de comitês de autodefesa nas favelas, bem como comitês de autoproteção dos territórios indígenas. Comitês municiados e geridos pela própria população local.


Um governo verdadeiramente democrático deveria posicionar-se imediata e favoravelmente aos gritos de "Sem anistia!", afirmando sua dedicação não apenas em punir a insubordinação militar vista nos últimos anos, mas também levar até o fim as punições pelos crimes da ditadura de 1964. Deveríamos estar falando de mudança nos currículos das escolas militares e em uma execração pública de generais como Heleno e Braga Neto. Está mais que evidente a sanha golpista dessa gente. Se não deram um golpe de Estado agora foi porque não encontraram condições favoráveis. O próprio general Mourão admitiu isso em rede nacional. Além do mais, desde a proclamação da República em 1889, as cúpulas militares dedicam seu ocioso tempo a avaliar o momento oportuno para efetivar ou para adiar mais um pouco seus golpes e quarteladas. Lula, no entanto, já deu seu sinal de covardia e conciliação. Nomeou José Múcio, uma babá de generais, como para o Ministério da Defesa.


Temos também questões democráticas urgentíssimas para serem resolvidas a respeito das condições de vida da população LGBTQIA+, tal como terem atendidas imediatamente suas necessidades básicas de moradia, emprego e saúde especializada no SUS.


Se nós, marxistas, pretendemos disputar a disposição de luta por democracia que desponta agora, não devemos nos envergonhar de defender nossas pautas históricas a esse respeito. Devemos reivindicar também a imediata redução dos salários e vencimentos das cúpulas do Judiciário, de deputados e senadores, do comando das Forças Armadas, do presidente da República e de seus ministros. Devemos exigir eleições diretas para juízes, magistrados e outros cargos da burocracia do Estado.


Se queremos aproveitar o momento – partir das condições que não escolhemos, mas que se impõem para nós –, a diferença que Lênin faz entre reivindicações liberais e reivindicações democráticas é fundamental. Enquanto o liberalismo prega o abstrato e cínico funcionamento das instituições, todas lá em Brasília, regidas pelo sacrossanto Direito e distante das massas, uma posição democrática defende uma intervenção direta das massas nas instâncias políticas e burocráticas.


Evidentemente, qualquer marxista escolheria estar agora vivendo uma batalha decisiva e derradeira pelo comunismo. Mas se é a comoção pela "democracia" que está na pauta do dia, é hora de lembrar novamente Lênin: as pautas democráticas não estão separadas das pautas revolucionárias por uma "muralha da China". É preciso saber fazer as conexões entre elas, dar um encaminhamento verdadeiramente revolucionário. É preciso atrair as massas populares para a ação através da luta por melhores condições de vida. Afinal, é só essa força social que pode não apenas resistir à sanha golpista, mas também transformar as reivindicações democráticas em luta revolucionária pelo socialismo. É preciso saber formular de modo apropriado as palavras de ordem e a agitação política para este momento.


Como já dissemos, o fim das PMs e o combate direto da opressão que o Estado exerce sobre a população trabalhadora brasileira – majoritariamente negra – tem tudo para tornar-se uma pauta explosiva. Afinal, como poderia uma massa gigantesca de pessoas não estar exausta de viver espremida, agredida e caçada em seus próprios bairros? Devemos saber dar encaminhamento a isso, mostrar a essa massa humana que vive em desgraça, como não só a burguesia, mas também a cúpula da burocracia estatal vive bem e torra um montanha de recursos.


Assim como Lênin, em seu O Estado e a revolução, não devemos ter medo de ser acusado de simplórios e democratistas – tal qual faziam os kautskistas – por falar na destruição do Estado e de sua custosa burocracia, por propor que aqueles que ocupam cargos públicos recebam salários equivalentes ao de um trabalhador comum. Devemos mostrar como isso economiza energia e recursos sociais e como isso é um passo fundamental para pôr fim a exploração humana.

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