Por Igor Dias Domingues de Souza
O presente texto sintetiza os aspectos teóricos e conclusões centrais do trabalho de pesquisa “As Metas da Acumulação: o governo JK (1956-1961) e o crescente das Taxas de Lucros na acumulação do pós-guerra”
1.1- De 1929 a 1950: uma breve trajetória da economia mundial
No início do século XX, a Europa se encontra como centro do capitalismo mundial, principalmente devido à sua posição histórica enquanto incubadora do modo de produção capitalista (MARX, 2017a, p. 785-834). Tal colocação se torna de suma relevância para a compreensão da dinâmica econômica que se desenvolverá a partir de 1945 com o fim da Segunda Grande Guerra, uma vez que, tendo seu território sido devastado pelo conflito, bem como pelo elevado número de baixas ocorridas de 1939 a 1945, a burguesia dos países europeus perde sua hegemonia global, emergindo os Estados Unidos da América como grande potência econômica capitalista em oposição à União Soviética, que deixa os anos de guerra fortalecida no assim chamado bloco socialista.
O enfraquecimento das economias dos países capitalistas na Europa Ocidental se torna, dessa maneira, uma ameaça para a sustentação da influência norte-americana sobre os países europeus (SOUSA, 1947), de modo que em 1947, os EUA lançam o Plano Marshall para a recuperação econômica desses países (ALLEN, 1948), que investiria cerca de 11 bilhões de dólares em suas economias para a reestruturação do capitalismo no Velho Mundo (BALDISSERA, 2012).
A influência do Plano Marshall na reestruturação econômica mundial no pós-guerra é perceptível, no entanto é necessário olhar mais a fundo os processos ocorridos no período. A tendência à queda das taxas de lucro é fundamental para compreendê-los. Não apenas da influência política soviética surge o pacote de assistência econômica norte-americano; com o contínuo desenvolvimento das forças produtivas por meio do avanço tecnológico durante a guerra, decorreu-se o consequente cumprimento da lei tendencial; uma vez que a tecnologia permitia que se investisse menos capital variável na produção em decorrência da menor necessidade de trabalhadores para executar as etapas da produção agora realizadas por intermédio de maquinarias (MARX, 2017b, p. 249-268). Uma das evidentes soluções para a queda da taxa de lucros em andamento era o comércio exterior (MARX, 2017b, p. 271-279), mas como efetivá-lo levando em conta que com o fim da guerra as economias europeias encontravam-se devastadas, uma vez que eram estas essenciais parceiras comerciais para os EUA? O Plano Marshall atua no sentido de garantir parceiros comerciais para as empresas norte-americanas objetivando conter a queda da taxa de lucros na margem Oeste do Oceano Atlântico.
Verifica-se, no entanto, que os programas de recuperação da economia no imediato pós-guerra levados a cabo pelo governo americano (não apenas o Plano Marshall, como também o Plano Colombo, de influência no continente asiático) serão mais efetivos neste sentido nos países sob influência dos programas que nas empresas propriamente norte-americanas, o que se torna perceptível se observarmos as taxas de lucro líquido à partir do período de implantação destes projetos ; Marshall em 1947 e Colombo em 1951 (Figura 1). Como demonstra Lenin:
A exportação de capitais influencia o desenvolvimento no interior dos países em que são investidos, acelerando-o extraordinariamente. Se, em consequência disso, a referida exportação pode, até certo ponto ocasionar uma estagnação do desenvolvimento nos países exportadores, isso tem lugar em troca de um alargamento e de um aprofundamento maiores do desenvolvimento do capitalismo em todo o mundo. (LENIN, 2012, p. 96)
Este processo de recuperação econômica global que ocorre do período de 1945-1973 caracteriza-se como o “boom” econômico do pós-guerra (BRENNER, 2006, p. 41-96), tal fato se deve ao papel exercido pela Segunda Guerra Mundial em termos econômicos, atuando como força destruidora de capitais necessária para a superação da crise de 1929, bem como pela internacionalização da economia e do mercantilismo orientado para a exportação, além da intensificação da acumulação de capital por meio do investimento estatal em suas economias nacionais.
Neste momento, observa-se, com maior clareza que em momentos anteriores a posição do capital financeiro (bem como o acionário) na relação de mercado do capital entre potências imperialistas, principalmente por meio do modo em que se expressará a dominação imperialista norte-americana, seja esta a dominação do mercado através do mercado por suas empresas e indústrias, bem como por ação de seus bancos. Temos nessa fase que:
O capitalismo da livre concorrência, com o seu regulador indispensável, a Bolsa, passa à história. Em seu lugar apareceu o novo capitalismo, [...] que representa uma mistura da livre concorrência com o monopólio. (LENIN, 2012, p. 66)
Figura 1: Taxa de lucro líquido nas empresas: Estados Unidos, Alemãnha e Japão, 1948-99
Fonte: BRENNER, 2003, p. 83.
1.2- Imperialismo e liberalização da economia: a acumulação capitalista na década de 1950 brasileira
Enquanto nos países europeus a grande questão no pós-guerra era primariamente da reestruturação da economia industrial, em inícios da década de 1950, cerca de 60% da População Economicamente Ativa do Brasil encontrava-se empregada no setor agropecuário, setor tal que absorvia 29% da renda nacional, sendo que, em 1955 a cafeicultura respondia a 70% do valor desta produção. Estes valores ganham tons mais vibrantes se observarmos que, neste mesmo ano, o café correspondia a 60% do capital nacional proveniente da exportação (FARO; SILVA in: GOMES, 2002, p.67-89).
Não surpreende que a economia brasileira fosse, em muito, voltada para a produção e exportação de produtos agrícolas, considerando o Brasil enquanto país economicamente situado na Divisão Internacional do Trabalho como país exportador de produtos primários e commodities. No entanto, na primeira metade da década de 1950, a baixa produtividade das lavouras alimentares, aliada à grande lucratividade das exportações em decorrência do cenário global de crescimento econômico, criaram um cenário interessante para o desenvolvimento de pretensões industrializantes que hibernavam desde o fim da Grande Guerra. Em 1955, correspondendo ao cenário internacional, a Superintendência da Moeda e Crédito (SUMOC) pública a Instrução n°113, que, sob a justificativa de incentivar o desenvolvimento da indústria nacional, a abole o dispêndio de divisas no ingresso de equipamentos estrangeiros no país; no entanto, ainda que na aparência sua face fosse a de um fomento à indústria brasileira, efetivamente, demonstrou-se como uma abertura para o capital internacional em nossas fronteiras:
Enquanto empresas genuinamente nacionais precisavam frequentar leilões de câmbio para conseguir importar, outras, associadas a capitais estrangeiros o faziam diretamente pela Instrução n°113. (FARO; SILVA in GOMES, 2002, p.70)
Como já dito do capitalismo nesta fase particular, temos que o investimento de capitais internacionalmente é uma das formas de se expandir o capital das potências imperialistas, ainda que isso signifique uma relativa estagnação dessas economias (LENIN, 2012, p. 96). Pode-se dizer que a Instrução ditou os rumos da economia nacional na segunda metade dos anos 1950, portanto, uma vez que temos aqui presentes diversas causas contra-arrestantes à lei tendencial da queda da taxa de lucros expressas na realidade brasileira. Não apenas o barateamento dos elementos do capital constante por meio da queda dos preços - que, tendo em vista o baixo nível de desenvolvimento tecnológico nacional relativo à indústria internacional, obtinham uma queda dado o preço de mercado dos produtos importados, os quais tinham seu acesso facilitado pela Instrução nº113 -, mas, simultaneamente, o aumento do grau de exploração do salário e a compressão do salário abaixo de seu valor. Demonstra Brenner:
Em particular, as ondas estendidas de acumulação de capital que fundaram a grande recuperação durante a década de 1950 foram condicionadas pelo alcance de taxas de lucro extraordinariamente altas, cuja premissa foi a supressão do trabalho e sua consequente aceitação de baixos e (em comparação com o crescimento econômico) lentos crescimentos salariais. (BRENNER, 2006, p.46, tradução nossa)
Figura 2 Salário Mínimo Real em R$ Fonte: IPEA. Salário Mínimo Real: Mensal de 1940.07 até 2019.10. 2019. In: IPEA, 2019.
Se investigarmos o Salário Mínimo Real (figura 2) e o crescimento da indústria no Brasil, aqui expresso pelo desenvolvimento da capacidade instalada de geração de energia elétrica (figura 3) – cujo desenvolvimento se faz necessário para o desenvolvimento tecnológico industrial pelo qual passava o país nos anos 1950 -,observaremos um crescimento salarial ascendente, porém lento ao compreender seu crescimento médio, frente a um desenvolvimento ininterrupto e quase constante da capacidade de geração energética. Apresenta-se, portanto, um crescimento na produtividade do capital ao passo que os salários em ascensão não significam uma redução da massa de mais-valor extraída.
Figura 3 Capacidade instalada de geração de energia elétrica. Fonte: MME. Capacidade instalada de geração de energia elétrica do Brasil: quantidade. 2019. In: IPEA, 2019.
A mão de obra no Brasil, por sua baixa especialização, possuía um custo reduzido em comparação à dos países centrais, o que permitia menor investimento em capital variável na produção industrial, tornando o país atrativo para sediar filiais de empresas estrangeiras, de modo a manter as altas taxas de lucro através do comércio exterior e promover maior acumulação de capital, expandida internacionalmente em todos os seus aspectos: demanda crescente de força de trabalho, diminuição relativa da parte variável do capital e formação de um exército industrial de reserva. (MARX, 2017a, p. 689-784)
A interseção do incentivo para a entrada de capital estrangeiro produzido pela Instrução n°113 da SUMOC e a expansão do capital internacional pela necessidade da acumulação e da manutenção das altas taxas de lucro, com a posição brasileira na divisão internacional do trabalho, resultou, com o plano de metas, no crescimento e desenvolvimento da indústria de base, principalmente as de transformação e extrativas, tendo como principais investidores os países componentes do G7 (ver figuras 3 e 4).
Figura 4 Investimentos Diretos Estrangeiros por país de Origem através da Instrução 113 e do Decreto 42.820 no período entre 1955 e 1963 (em milhões de US$). Fonte: SUMOC. Boletins, vários anos (1955-1964) in: CAPUTO; MELO, 2008, p. 10.
Figura 5 Investimento direto estrangeiro entre 1955 e 1963 via Instrução 113 da SUMOC e Decreto 42.820 – Setores da economia (1 dígito). Fonte: SUMOC. Boletins, vários anos (1955-1964) in: CAPUTO; MELO, 2008, p. 11.
De modo análogo, a escolha do governo JK em seu Programa de Metas no desenvolvimento preferencial do transporte rodoviário não se dá por acaso; Gounet nos demonstra a importância estratégica do setor automobilístico para o desenvolvimento do capitalismo, principalmente devido ao grande número de peças necessárias (em torno de 20 a 40 mil peças) na produção unitária o que pressupõe todo um sistema voltado para a produção automobilística, no entanto, o modelo de desenvolvimento deste setor industrial posto em prática no Programa não está voltado para o desenvolvimento de uma indústria nacional automotiva, mas sim para atrair filiais de indústrias internacionais, de modo que estimula a acumulação de capital neste setor a partir da exploração da mão de obra local (figura 5), que corresponde a 15% do comércio externo e 10% do Produto Nacional Bruto dos principais países do mundo (GOUNET, 1999, p. 13-53).
--Figura 6 Investimento direto estrangeiro entre 1955 e 1963 via Instrução 113 da SUMOC e decreto 42.820 – Setores da economia (2 dígitos). Fonte: SUMOC. Boletins, vários anos (1955-1964) in: CAPUTO; MELO, 2008, p. 13.
Tendo em vista os dados apresentados, me permito, em certa medida discordar da afirmação de Leopoldi:
A conjuntura internacional constituiu o quadro maior dentro do qual se inseriu a política econômica brasileira do período. Ela teve um efeito muito importante sobre as escolhas políticas feitas então, mas não condicionou a tomada de decisão, como afirmaram algumas análises econômicas influenciadas pela CEPAL. (LEOPOLDI, Maria in: GOMES, Angela, 2002, p. 72, grifos do autor)
Em certo nível, o que se demonstra é que a autonomia de JK e sua gestão com relação às políticas executadas em seu mandato (de 1956 a 1960) era relativa, de modo que não se apresentava apenas uma influência da economia internacional, mas um condicionamento que, é necessário esclarecer, não é necessariamente levado a cabo por vontade ou por projeto político, mas pela dinâmica da produção capitalista. Assim, tanto o Brasil é condicionado pelo processo global do capital, como também exerce o papel inverso, a partir de sua posição econômica no capitalismo global. Retorno, assim, a Leopoldi, que nos dá a chave que precisamos para fazer esta afirmação. Uma vez que, não fosse essa interdependência proporcionada pela fase imperialista do capitalismo, haveria o Brasil de ter solucionado seus problemas com a balança comercial, uma vez que sua produção encontra-se não apenas mais elevada, mas, também, mais desenvolvida (ainda que hegemonizada por empresas de capital internacional)o que não foi o caso; portanto:
[...] áreas da política econômica de Juscelino Kubitschek que mais mobilizaram a atenção do governo, seus recursos técnicos e suas disponibilidades financeiras: a política dirigida para a consecução das metas industriais do Plano de Metas e as políticas cambial e de comércio exterior. Na primeira, o governo foi bem sucedido, conseguindo consolidar a infraestrutura energética, de transportes e de insumos básicos no país, implantando novos setores da indústria pesada e aliviando a importação desses itens. No setor da política cambial e comércio externo, contudo, o governo se defrontou com desafios internos e externos, e, a despeito de uma alta eficiência técnica, não conseguiu resolver o problema do baixo desempenho das exportações, aprofundando assim a escassez de divisas e tendo de recorrer ao endividamento como forma de captação de recursos para a viabilização do Plano de Metas. (LEOPOLDI, Maria in: GOMES, Angela, 2002, p. 76-77)
2- LONGOS CAMINHOS A TRILHAR: À GUISA DE CONCLUSÃO
Os fatores anteriormente analisados nos apresentam um questionamento palpável aos êxitos do Programa de Metas, com a modernização da indústria de base brasileira, quem acumulou o referente a 50 anos em apenas 5? Quem se modernizou com o plano de desenvolvimento brasileiro? Lenin, anos antes de JK eleger-se a presidente do Brasil, nos aponta uma possível resposta:
Enquanto o capitalismo for capitalismo, o excedente de capital não é consagrado à elevação do nível de vida das massas do país, pois isso significaria a diminuição dos lucros dos capitalistas, mas ao aumento desses lucros através da exportação de capitais para o estrangeiro, para os países atrasados. (LENIN, 2012, p. 94)
Embora o Programa de Metas do governo JK não tenha se restrito unicamente às suas metas para a industrialização, mas compreendendo este aspecto como destaque entre os principais objetivos concernentes à modernização do Brasil na segunda metade dos anos 50 do século XX, o cenário nacional e global do capitalismo nos dá base para afirmar que o Programa de metas foi um projeto de modernização dependente para o Brasil. É improvável o “desenvolvimento” de um país de capitalismo hiper-tardio dentro do modo de produção capitalista, posto que este se encontra sob a lógica de uma divisão internacional da economia e exerce uma função necessária ao funcionamento do capitalismo global, no qual, tendo em vista a ausência de fronteiras para o capital, são relegados a estes países uma parte considerável dos processos de produção: a exploração de matérias primas, a montagem de mercadorias, etc., em função do baixo custo da força de trabalho, que, com a tendência à queda dos lucros e a intensificação da acumulação de capital, torna a produção em diferentes países economicamente viável e necessária para a reprodução do modo de produção. O Plano de Metas, assim, se estabeleceu como industrialização no Brasil realizada pelo capital de empresas internacionais que, investido no país, retorna ao capitalista individual, capital personificado, no processo de acumulação.
Muito embora não tenha tido a pretensão de esgotar o debate quanto a essência do desenvolvimento brasileiro na segunda metade dos anos 1950, o retorno à crítica da economia política na História nos permite alguns avanços, principalmente no que tange à correção teórica e à possibilidade de compreensão da totalidade do movimento histórico, em oposição ao caráter fragmentário e subjetivista que impera na ciência contemporânea. Isso não significa, de modo algum, uma desqualificação da atual historiografia. Há que observar, porém, as possibilidades de desenvolvimento dos estudos históricos que foram abandonados sem que, no entanto, fossem efetivamente superados. Além disto, ao implementar um estudo em um espaço temporal prolongado, nos permite recuperar o caráter instrumental da ciência, usando do estudo categórico do passado para a compreensão da lógica que se opera também no presente.
Paradoxalmente, apesar de a teoria das ondas de longa duração na história da economia capitalista ter sido claramente de origem marxista (seus precursores foram Paryus, Kautsky, van Gelderen e Trotsky), desde sua adoção por economistas acadêmicos como Kondratieff, Schumpeter, Simiand e Dupriez, os marxistas decididamente deram as costas a este conceito. Isso provou-se duplamente derrotista. Primeiro, tornou os economistas marxistas cada vez mais cegos ao que agora parece ser um aspecto chave do ciclo industrial: sua articulação com as ondas de longa duração e, portanto, sua amplitude variável. Segundo, impediu a maioria dos marxistas de pressupor importantes pontos de viragem na história econômica recente: o ocorrido em fins dos anos 1940, que envolveu um grande surto de crescimento econômico nos países capitalistas, e o não menos importante ponto de viragem do final dos anos 1960 e início dos anos 1970, que produziu um declínio acentuado na taxa média de crescimento da economia capitalista internacional. (MANDEL, 1995, p.1, tradução nossa)
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Fontes
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CAPUTO, Ana Claudia; MELO, Hildete Pereira de. A industrialização brasileira nos
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GOMES, Angela de Castro (Org.). O Brasil de JK. Rio de Janeiro: FGV, 2002. 223 p.
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LENIN, Vladimir Ilyich. Imperialismo, estágio superior do capitalismo. 1 ed. São Paulo: Expressão Popular, 2012. 176 p.
MANDEL, Ernest. Long waves of capitalist development: a marxist interpretation. 2 ed. Londres/Nova York: Verso, 1995. 175 p.
MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política: livro I: o processo de produção do capital. 2 ed. São Paulo: Boitempo, 2017a. 894 p.
___________. O Capital: crítica da economia política: livro III: o processo global da produção capitalista. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2017b. 980 p.
ANEXOS
Figura 7 Exportações e Importações - em milhões de US$. Fonte: BCB. Saldo da balança comercial (FOB) (Antiga metodologia - BPM5). 2015. In: IPEA, 2019.
Figura 8 Saldo da Balança Comercial - em milhões de US$. Fonte BCB. Saldo da balança comercial (FOB) (Antiga metodologia - BPM5). 2015. In: IPEA, 2019.